Ministro proibiu qualquer menção ao “governo”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou parcialmente a veiculação, pelo governo federal, de campanha publicitária alusiva ao Bicentenário da Independência do Brasil.
No entanto, Moraes determinou apenas que seja extraído trecho considerado por ele como de “conotação eleitoral”. Ao autorizar a propaganda, o ministro atendeu a pedido do secretário especial das Comunicações da Presidência, André de Sousa Costa.
A autorização da Justiça Eleitoral para veiculação de campanhas nacionais é necessária por causa da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Pois proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante. Sobretudo, nos três meses que antecedem o pleito, para evitar desequilíbrio na disputa.
“Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando no país”, escreve Moraes na decisão.
Sendo assim, Moraes determinou que as peças publicitárias tenham identificação somente dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha. Ele proíbe qualquer menção ao “governo”. Mesmo que de forma abreviada, em páginas oficiais sobre o bicentenário na internet.
Reviravolta sobre a campanha do bicentenário
Aliás, a decisão de autorizar a campanha veio depois de sua publicação, poucas horas antes, no sistema eletrônico do TSE. Outra decisão, em que Moraes proibia por completo a campanha sobre o bicentenário é o 7 de setembro.
Pois na decisão anterior, o ministro chegou a escrever que as peças alusivas à data comemorativa se tratavam “de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos. Com especial ênfase, no entanto, às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política. O que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
O gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depois informou, por meio da assessoria da Corte, que lançou-se a primeira decisão no sistema por engano. Na segunda decisão, entretanto, o ministro afirma ter havido “erro material”, e que por isso precisou substituir os documentos.
Antes do novo posicionamento de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro, em agenda como candidato à reeleição, chegou a comentar a proibição do verde e amarelo na campanha sobre o Bicentenário.
“O grande problema é nossa liberdade que está em jogo. A gente vai acabar perdendo isso aí se a gente não se preocupar. Essa decisão do verde e amarelo, parece que não é nada, mas é importante. No meu entender, o pessoal meu deve estar analisando isso. Se o entendimento foi usar a camisa verde e amarela, eu vou usar”, disse Bolsonaro.
