Votação no senado que muda regra do ICMS foi feita na última quinta-feira
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS); sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Agora a proposta, aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria; senador Jean Paul Prates (PT-RN), retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado no Senado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis; e assim propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.
A proposta; que ao mesmo tempo dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.
Na avaliação do relator, a medida é estruturante e vai portanto permitir que os estados implantem a monofasia sem perdas financeiras. Para ele, a mudança poderá facilitar a fiscalização tributária e assim reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação. Jean Paul acredita que, com o projeto, os combustíveis terão menos chance de sofrer por flutuações conjunturais.
ICMS fixo
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo; em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em toda a cadeia de distribuição.
A proposta teve aprovação na quarta tentativa de votação em Plenário e logo após uma série de discussões promovidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator, Jean Paul Prates, com diversos setores. Em 2021, os combustíveis estiveram entre os principais responsáveis pelo alto índice de inflação, que então ficou em 10,06% (IPCA).
Fonte: Agência Senado
