Nos destaques da votação da reforma tributária, retiraram incentivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 simplifica a tributação sobre o consumo.
Os deputados rejeitaram três dos quatro destaques do Partido Liberal (PL) que suprimiam pontos do texto aprovado na madrugada do dia (7). O partido se posicionou contra a aprovação da Reforma. O texto agora segue para o Senado.
A sessão aconteceu de forma semipresencial e o primeiro destaque rejeitado retirava do texto da reforma a previsão de que o imposto seletivo iria compor a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. O destaque foi rejeitado por 336 votos, contra 132.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que a ideia de um imposto seletivo para esse tipo de produtos foi adotada por quase todos os países.
Na sequência, os deputados rejeitaram – por 349 votos a favor, 84 contrários e duas abstenções – o destaque que pretendia retirar um dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
Por 370 votos a favor da manutenção do texto. 28 contra e três abstenções também rejeitaram o destaque que queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde.
Incentivos
O último destaque votado foi o que propunha retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte, assim como o Nordeste e para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Apesar de ter alçando 307 votos a favor, aprovaram o destaque. Pois, por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para a sua aprovação. No total, 166 deputados votaram contra o destaque e cinco se abstiveram.
Com a conclusão da votação do texto da reforma Tributária, os deputados pretendem votar ainda (7) outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.
Entre outros pontos, o texto da reforma Tributária zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a incluídos em lei complementar. Além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A lista valerá para todo o território nacional.
Fonte: Agência Brasil
