O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Governo de MT não irá aumentar a carga tributária do ICMS neste período de fim de ano.

Conforme o governador, ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. Mauro tomou a decisão, após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Bem como o suplente de senador Mauro Carvalho.

O aumento na alíquota do ICMS nos estados provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação feita, por 50 anos. Assim como a com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.

O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso vai se manter contrário ao movimento de aumento de impostos. E pediu que os deputados federais atuem para derrubar a regra durante as votações na Câmara dos Deputados.

A proposta do Governo de Mato Grosso, contudo, é reeditada uma emenda do Senado Federal que previa como critério para compensação a média da arrecadação de ICMS nos exercícios passados, de 2021 e 2022, a fim de evitar que a população penalizada.

Nova alíquota para 2024 chega a 21%

Até o momento, 22 Estados, incluindo o Distrito Federal, já decidiram aumentar a alíquota de ICMS para 2023 e 2024. Ou seja: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, além de Pernambuco. Além de Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Em alguns estados a nova alíquota para 2024 chega a 21%. Além de Mato Grosso, apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%. No Amapá a alíquota é de 18%.