O TCE de MT destravou o caminho para a duplicação da BR-163 ao apontar soluções para as contratações feitas pela concessionária
TCE aponta solução para destravar obras de duplicação da 163 e a partir de mesa técnica concluída, haverá menos burocracia para a execução de investimentos na rodovia, que, só nos oito primeiros meses de 2023. Assim registrou mais de 540 acidentes.
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa considerou as obrigações repactuadas pela empresa em TAC firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Conduzida pela CPNJur, a mesa técnica também resultou na desburocratização de processos para contratações e aquisições. O que garantirá o cumprimento do acordo no prazo estabelecido pelo TAC, de oito anos. Foi o que explicou o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, ao lembrar o histórico da rodovia.
Em maio deste ano, o Governo assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163, entre Itiquira e Sinop. Por meio de transferência do controle acionário da Rota do Oeste à sociedade de economia mista MT PAR – Participações e Projetos. Neste contexto, o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, falou sobre a importância da segurança jurídica garantida pelo TCE-MT.
Desenvolvimento estadual
Implantadas em 2022, as mesas técnicas têm base no consensualismo e vêm apontando soluções para questões complexas. Todavia, exigem o diálogo e a participação de diversas instituições em busca de melhores resultados. Ao destacar a importância da ferramenta para o desenvolvimento de Mato Grosso, Sérgio Ricardo adiantou que as próximas discussões deverão tratar sobre a implantação das ferrovias estaduais.
“Temos três projetos no estado e temos que trazer isso à tona, para saber como é que estão sendo executadas essas obras, se há e onde há travamentos. Temos que verificar, por exemplo, a concessão da ferrovia Vicente Vuolo, que tem que sair do papel. Recebemos relatos que na rodovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde houve alteração no percurso para a zona urbana. Então, também vamos discutir isso. Já estou propondo uma mesa técnica para tratar sobre as ferrovias de Mato Grosso. Porque elas significam crescimento e desenvolvimento e, mais uma vez, o Tribunal vai entrar nesse debate”, concluiu o conselheiro.
